[Debate] The World Bank etc. and the military coup in Guine-Bissau

[rosemary galli]

WASHINGTON, April 18, 2012 - The African Development Bank Group
and the World Bank Group join the African Union and the Economic Community of
West African States (ECOWAS) in condemning the military coup in Guinea-Bissau,
urging a speedy resolution of the crisis, and calling for the restoration of
constitutional government to preserve the development gains of the country and
its people. 

Guinea-Bissau has made notable
economic progress over the last three years, strengthened its economic and
democratic governance, and successfully organized the first round of early
presidential elections after the death of President Malam Bacai Sanha last
January. The country was in the final stages of preparing the second round of
presidential elections set for April 29. 

We are therefore suspending our
development operations, with the exception of emergency assistance. 

 We will continue to monitor
the situation closely. 




















Press conference after
the signature of Agreement for Stabilization and Maintenance of the Democratic
and Constitutional Order, also on 18 April 2012

 

Artur Sanhá, Forum of parties representative

 

Have you started working
on the next Government and other institutions?/Começaram a trabalhar na
formação do Governo?

"Politicians have opened their hands to receive the
power which was in the military possession since April 12 uprising. Now it is
just a simple administrative and juridical question about the rules regarding
the transition period. It is a question of time, two or three more days and
you’ll heard about the consensual choices regarding the names of personalities
for the Presidency of Republic, the Prime Minister Office, i.e. the PM and the
president of the National Transition Council.”

“Os
políticos estão de mãos estendidas para receberem o poder que os militares
detinham desde o dia 12 do levantamento. Agora é apenas uma questão meramente
administrativa e jurídica para a regulamentação do período de transição. (…) É uma
questão de tempo. Pode ser pouco mais de dois dias ou três começarão a ouvir o
resultado dos consensos sobre a escolha de nomes para figures que vão preencher
a a Presidência da Republica, a Primatura, ou seja o Primeiro ministro e o presidente
do Conselho Nacional de Transição" 

 

Could you tell us more
about names/Nome dos próximos dirigentes?

“The political parties already met and freely made a
pre-selection to be submitted. It could be more transparent”

 “Os partidos politicos já se reuniram e
tiveram a ousadia de fazer a pré-seleção com a liberdade difusa de entrega de
proposta para este exercicio final. Não há maior transferência do que isso”

 

New Government? / Novo
Governo?

“Very soon”/ “Para muito breve”

 

The Constitutional order
taken into consideration? / A via constitucional foi seguida?

“We were able to respect the spirit of the Constitution by 80/85%.
(Journalist: Is the Parliament at the
top of this) The Parliament doesn’t prevails but the Constitution of
Republic main parts did, which reflects the political-judiciary interests of
our society”.

“Conseguimos
ir ao primado da Constituição em 80/85%. (Journalist: Com a prevalência da Assembleia?) Sem a prevalência da
Assembleia mas a das partes principais da Constituição da Republica que é o
reflexo politico juridico-politico dos interesses da nossa sociedade”

 

Do politicians control
the process or ECOWAS can make things change?/ Processo dependente dos políticos
ou da CEDEAO?/ 

“ECOWAS, the African Union and other international
organizations, the UN should commend Guinea-Bissau because this is at least the
third transition we observe in the country. The first was after 1998 armed
conflict, the second after 2003 coup d’etat and we have some experience. (Journalists insisted) It is up
to you journalists to find out the limits of the State sovereignty and
autonomy. (Another journalist
insisting) "I invite all journalists to organize a large debate
with politicians to discuss the third Guinea-Bissau transition experience pros
and cons. ECOWAS listened all interested institutions and I ask you to be more
patient. 

 “A CEDEAO, a UA, e outras organizações
internacionais, as NU devem louver a Guiné-Bissau porque esta é a terceira
transição, pelo menos que se regista. A primeira foi depois do conflito armado
de 1998, a segunda após o golpe de estado de 2003 e há uma ceta dose de
experiência. (Journalists insisted) 

Compete
aos jornalistas indagarem os limites do pendor da soberania e da autonomia do
Estado”

(Another journalist insisting) 

"Eu
peço aos jornalistas para organizarem uma plateia alargada para um debate com
os políticos sobre as viabilidades pros e contra da terceira transição ensaiada
na Guiné-Bissau". 

A
CEDEAO ouviu as instituições interessadas e gostaria que tivessem alguma
paciência.

 

 

 Lt-col
Daba na Walna, Military Command spokesperson 

 

On the previous
question/Sobre a questão anterior

"We are here to mark a power transfer’s agreement to
civilian power. Constitutional arrangements can be found at the implementation
moment, things are still opened. We are not closing the doors with this work
but it doesn’t mean we are going to change the content of what has been written
down. As you know the reality is richer than imagination and while implementing
the laws that have been generated we can find some arrangements within the
spirit of this document and the Constitution of the Republic. It is a question
of flexibility at the practical implementation’s moment”.

"Estamos
aqui apenas a celebrar um acordo de transferência dos poderes aos civis. O
arranjo constitucional pode ser conseguido na altura da colocação, tudo ainda
est em aberto. Com esse trabalho no fechamos a porta, o que no quer dizer que
se vai mudar algo que est aqui escrito. Na altura da execução das leis que
foram feitas, como sabem a realidade é muito mais fecunda que a imaginação,
nessa altura podem-se conseguir alguns arranjos que não saiam do espírito desse
documento aqui escrito nem também fere a Constituição da República. Tudo é
questão de flexibilidade na altura de execução prática do documento.

 

Is the Parliament’s
dissolution negotiable? /Dissolução da ANP é uma questão negociável?

“Nothing is un-negotiable. The only un-negotiable thing is
human life. The rest can be negotiated. We have the country we have. We reached
the conclusion that the problem of Guinea-Bissau is not the organization of
elections. We had several are enough of have (???sound not very clear). We need
to arrange the country. A period of reflection is needed to help us, as
citizens, to establish steps, create strategies and think the country’s future.
This is more important than any electoral formalities. And I think this is the
direction we should follow as peace lovers should take, the direction we should
base our decisions, the direction for Guinea-Bissau’s future.

 “Nada é
inegociável. A única coisa que é inegociável é a vida humana. Todo o resto
pode-se negociar. Temos o país que temos. Chegamos à conclusão que o problema
da Guiné-Bissau não é  a realização das
eleições. Porque das eleições já tamos é farto. É preciso arrumar
a casa. É preciso um periodo de reflexão que nos permita pensar como cidadaos,
fixar metas, criar estrategias e pensar o país para o futuro. Isso é mais
importante do que cumprir qualquer formalidade de eleições. E acho que é nesta
direção que todos nós  amantes da paz
devemos pensar, é nesta direção que devemos apontar as nossas argumentações, é
nesta direção que devemos olhar para o futuro da Guiné.

 

 

Release of interim PR
and PM? Libertação do Presidente interino e do Primeiro Ministro?

“In our meeting, we told ECOWAS that the interim PR Raimundo
Pereira and PM Carlos Gomes Junior will be released as soon as conditions for
their security are created. Then they asked, when it will happen? Our answer is
after the nomination of a Government which minister of Interior is able to
ensure security to all citizens. As you can see, we do not have a Government
yet.

“Dissemos
no encontro com a CEDEAO que o Presidente da Republica interino Raimundo
Pereira e do Primeiro ministro Carlos Gomes Junior serão libertos assim que
forem criadas condições para a sua segurança. Na altura perguntaram mas quando
é que isso será possível? A nossa resposta é ‘quando se criar um Governo cujo
Ministro do Interior tenha como responsabilidade garantir a segurança a
todos.  Como o senhor vê, ainda não temos
um Governo.”

 

Absence of PAIGC?/
Ausência do PAIGC

“PAIGC excluded itself. When we issued a press release, we
invited all political parties to sit down here and together we would find a
solution to get out of the crisis caused by 12 April uprising. In a press
release, we heard PAIGC announcing they were not part of the group. 

“O
PAIGC se auto-excluiu. Quando fizemos o comunicado à imprensa convidamos todos
os partidos a tomarem lugar aqui para em conjunto procurarmos soluções para a
saída da crise despoletada com o levantamento do dia 12. Em comunicado de
imprensa, ouvimos o PAIGC dizer que não faz parte desse grupo. Só faz falta
quem está. Quem não está, não faz falta.

 

The agrrement ensures PR
and PM physical agreement? / Acordo garante integridade física do PR e do PM?

“If our lives depended on agreements… There is a
Constitution of Republic, a a legislation which protect people’s life, persons
integrity, their honor. The law entails all this. This simple agreement doesn’t
ensure that. This is a simple political agreement.

 “Tomara que a nossa vida dependesse dos
acordos. Há uma Constituição da República, há um código penal que protege a
vida das pessoas, a integridade das pessoas, a honra das pessoas. Tudo isso
está consagrado na lei. Este mero acordo não consagra isso. Isto é um mero
acordo politico.

 

The agreement marks the
end of the curfew and other restrictions?/ Acordo significa levantamento do
recolher obrigatório e das restrições?

“This is true. We cannot continue restricting citizens’
rights and freedoms. As you can see we are removing them progressively as
security does allow because we still have individuals who are trying to create problems,
destabilize public order and we should act carefully. But the curfew is not
aimed at hurting anybody but to protect, ensure citizens security.” 

“Isso é
verdade. Não podemos continuar a restringir direitos e liberdades dos cidadãos.
Como vê, vai ser levantado paulatinamente à medida que a segurança o permite
porquê ainda subsistem indíviduos que queiram ainda criar complicações,
perturbar a ordem pública e para isso temos que ser cautelosos. Mas o recolher
obrigatório não é feito para intimidar a ninguém, antes pelo contrário, para
garantir a segurança aos cidadãos.” 

 

 

ECOWAS says release of
detainees is a precondition? CEDEAO diz que é condição indispensável para
normalidade 

“It is true but as you know this is a process. Also the
Constitution of Republic, it is said there that the State should create
conditions to ensure citizens security. We have law to be observed 

(Journalist: which
conditions). Security.

“Isso é
vedade   mas como sabe é um processo.
Também a Constituição da República, está lá escrito que o estado tem obrigação
deve garantir condições para o cidadão. Temos leis programáticas que vão ser
cumpridas (Journalist: que condições).
Segurança.

 

When will military
return to barracks ?/ Quando regressam os militares às casernas?

“Progressively this will end. As you can see there is a lot
to discuss. ECOWAS is arriving in Bissau. On Monday five ECOWAS Heads of State,
not Chiefs of General Staff but Presidents. The military cannot just return to
barracks. He is the cause of this situation and should be there until the
constitutional normalcy is totally implemented”

“Paulatinamente
vai terminar. Como vê, ainda temos muita coisa a discutir. A CEDEAO vai chegar
à Bissau. Chegam cá segunda-feira, cinco chefes de Estado da CEDEAO. Não chefes
de estado maior, presidentes da CEDEAO. Os militares não podem voltar às
casernas pura e simplesmente. Ele é autor de tudo isso, tem que estar presente
até que a normalidade constitucional seja estabelecida na sua plenitude”.

 

 

Contradiction between
establishment of Transition Council and ECOWAS position on restoration of
Constitutional order/ Contradição entre criação de Conselho Nacional de Transição
e a CEDEAO a exigir regresso à ordem constitucional?

“The restoration of Constitutional order within ECOWAS
perspective, we have the opportunity to discuss this, is hand over the power to
civilians because a military hasn’t been made and is not prepared to be a
politician. Constitutional arrangements will be put in place in accordance with
the current situation. Let us see, we cannot shut our eyes (be blind) and say
that the law should be observed as it is. Every moment needs from us an
evolving interpretation, adapting the law to the reality we leave. For example,
it doesn’t make sense that war is un-constitutional in war time. The solution
is stopping the war and then discuss about the war. There is no
un-constitutionality.

“O
regresso à ordem constitucional na perspectiva da CEDEAO, tivemos a ocasião de
discutir isso, é a devolução do poder aos civis, é devolver o poder aos civis
porque o militar não é talhado nem é preparado para ser politico. Depois serão
conseguidos arranjos constitucionais que se adequam com a situação do momento.
Porque vejam, também não podemos ser cegos e dizer que a lei pode ser aplicada
tal e qual. Cada momento exige de nós uma interpretação evolutiva e adaptando a
lei à realidade que vivemos. Por exemplo, não adianta dizer que a guerra é
insconstitucional quando se está em guerra. A solução é procurar acabar com a
guerra para depois falarmos sobre a Guerra. Não há inconstitucionalidade.

 

 

 

 

 





 		 	   		  
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